O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) foi o segundo no Brasil proporcionalmente em despesa com gastos estaduais, conforme relatório divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os números revelaram disparidades entre os tribunais estaduais: o custo variou de 3,4% da despesa do estado, no Acre, a 12%, no Distrito Federal. Depois do Distrito Federal, as maiores proporções de despesa do tribunal foram registradas exatamente nos tribunais do Rio Grande do Norte (7,4%), Rondônia (7,2%) e Santa Catarina (7,1%). O TJ/RNdivide o primeiro lugar com Roraima e Amapá na despesa em relação ao PIB e ocupa o 9º lugar (1º no Nordeste) em despesa total da Justiça por habitante.
O maior volume de gastos foi da Justiça dos estados e do Distrito Federal, que consumiu R$ 26,4 bilhões (0,6% do PIB). Esse volume de recursos, de 4,9% dos estados, é explicado pela grande concentração de processos, servidores e magistrados na Justiça Estadual. Em valores absolutos, no entanto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o maior do país, mantém folgada liderança, com custo de R$ 5,7 bilhões. O segundo maior volume de gastos foi o do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro (R$ 2,9 bilhões), seguido por Minas Gerais (R$ 2,8 bilhões). Já o tribunal de Roraima custou apenas R$ 115,5 milhões, e o do Acre gastou R$ 141,9 milhões.
A despesa total do Poder Judiciário em 2011 foi de R$ 50,4 bilhões, um crescimento de apenas 1,5% sobre o valor gasto em 2010, de acordo com a pesquisa Justiça em Números, feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de informações dos tribunais. A publicação Justiça em Números 2011 incluiu, pela primeira vez dados dos segmentos militar e eleitoral da Justiça. A pesquisa exclui apenas as informações relativas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aos conselhos.
O custo total da Justiça no ano passado foi correspondente a 1,24% do Produto Interno Bruto (PIB). Com a inclusão dos dois ramos da Justiça, houve um aparente crescimento das despesas, de 13,4% - uma distorção estatística já que a base de comparação foi inflada pelos gastos da Justiça Militar e, principalmente, da Justiça Eleitoral, que tem 27 tribunais regionais e o Tribunal Superior Eleitoral.
A maior despesa do Judiciário, em 2011, foi com recursos humanos: R$ 45,2 bilhões, o equivalente a 89,7% do total das despesas. Em relação ao ano anterior, houve aumento de 13,6% no item, que compreende salários, benefícios e despesas com viagens. A despesa com pessoal cresceu 12% para os servidores e magistrados em atividade, atingindo o total de R$ 36,2 bilhões, e 19,3% para os inativos, no total de R$ 6,6 bilhões.
As despesas com bens e serviços consumiram 10,5% do total gasto (R$ 5,3 bilhões ou 14,8% acima do valor de 2010). O item inclui R$ 1,8 bilhão de investimento em informática. Entretanto, é preciso considerar que todas essas variações nas contas globais foram impactadas pela inclusão da Justiça Eleitoral e da Militar.
Mais da metade dos processos não foi julgada no ano passado
Cinquenta e seis por cento dos processos que estavam no TJ/RN no ano passado não tiveram a tramitação concluída porque não foram julgados, aponta ainda o CNJ. No Brasil, sete de cada dez processos judiciais também não foram finalizados. Dos 90 milhões de processos em andamento em 2011 em 90 tribunais - o único não analisado é o Supremo Tribunal Federal (STF) -, 63 milhões ficaram pendentes de solução (71%), de acordo com o CNJ. O Conselho apontou ainda que cada magistrado potiguar tinha sob sua responsabilidade aproximados 4.184 feitos para julgamento, uma média inferior a do país, que foi de 4.594.
A redução do estoque de processos é, segundo o relatório, prejudicada pelo número de ações que chega todos os anos aos tribunais. Em 2011, por exemplo, houve aumento de 8,8% em novos processos, num total de 26 milhões de novas ações. Conforme os dados apresentados, 11 tribunais de Justiça do país tiveram percentuais de congestionamento de processos acima dos 71% da média nacional: Pernambuco (84%), Amazonas (82%), Mato Grosso (81%), Piauí (81%), São Paulo (80%), Espírito Santo (78%), Rio de Janeiro (76%), Bahia (75%), Ceará (74%), Tocantins (72%) e Alagoas (72%). No tribunal onde há maior carga de trabalho por magistrado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o número foi de 12.596 processos. Em segundo lugar vem São Paulo, com 9.811 processos por magistrado.
Fonte: Trbuna do norte
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