Felipe Maia defende legalidade de contrato com BR Distribuidora

O deputado federal Felipe Maia (DEM-RN), citado em matéria da revista “Veja” como um dos políticos sócios de empresas beneficiadas com negócios com o governo federal, disse, em nota distribuída pela assessoria de imprensa, que “não existe contrato que vincula empresa em meu nome e o governo federal”.

Na mesma nota, porém, o democrata confirmou que é sócio da Comav, empresa que presta serviços à BR Distribuidora para o abastecimento de combustível de aviões do Aeroporto Augusto Severo.

“Expliquei ao jornalista [da revista “Veja”] que possuo [uma] empresa que presta serviços à BR Distribuidora há mais de 11 anos e é um estabelecimento que atende as exigências técnicas e de logística para a prestação de serviços”, diz trecho da nota.

Ocorre que a BR Distribuidora é uma subsidiária com cem por cento de capital pertencente à Petrobras, que, por sua vez, é uma empresa de economia mista, controlada pelo governo federal.

Como o governo federal não é “dono” da Petrobras, apesar de controlar a empresa, Felipe Maia alega que o contrato com a distribuidora não representa vínculo com a administração pública.

Essa tese é refutada pelo advogado Gustavo Barbosa, que, com base no artigo 54 da Constituição Federal, afirmou que o contrato da Comav com a BR Distribuidora é “ilegal e inconstitucional”.

O referido artigo diz que deputados e senadores não poderão, desde a expedição do diploma, “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público”.

Em outro trecho, Felipe Maia reiterou que as informações prestadas o “distanciam de qualquer irregularidade”.

Leia a seguir a íntegra da nota divulgada pelo deputado Felipe Maia:

“Sobre matéria divulgada pela Revista Veja desta semana - que relata a existência de contratos entre empresas de parlamentares e o governo federal -, esclareço que fui procurado pelo jornalista Paulo Celso, na última quarta-feira, por telefone.

Expliquei ao jornalista que possuo empresa que presta serviços à BR Distribuidora há mais de 11 anos e é um estabelecimento que atende as exigências técnicas e de logística para a prestação de serviços. Portanto, reitero que não existe contrato que vincula empresa em meu nome e o governo federal.

Busquei fornecer todas as informações que certamente me distanciam de qualquer irregularidade e estou à disposição para possíveis esclarecimentos.”


Fonte: nominuto.com