quarta-feira, 27 de julho de 2011

[O jornal de Everton Dantas] É tudo mentira

A forma como o sistema democrático brasileiro se organiza é um tanto esquisita. Grosso modo, há um Executivo, um Legislativo e um Judiciário; um Tribunal de Contas e um Ministério Público. O Executivo tem o controle sobre o dinheiro; mas precisa da autorização da Assembleia Legislativa para poder gastar. Os deputados autorizam ou não o que o Governo pede. Tudo depende de negociação. Cabe também aos deputados votarem seus próprios salários e o de todos os outros integrantes do sistema; inclusive daqueles que tem o poder de fiscalizá-los; e investigá-los. Por sua vez, é no Judiciário que são avaliados todos os processos que podem ou não tirar da vida política os vereadores, os deputados, os senadores, os governadores e presidentes. Já o Ministério Público e o Tribunal de Contas tem a missão de fiscalizar todo mundo. Mas não pertencem ao Judiciário. O Tribunal de Contas, inclusive, está dentro do orçamento do Legislativo. E tanto o TC quanto o MP dependem do Legislativo para terem seus vencimentos e vantagens.
Dessa relação intrínseca entre os poderes jamais surgem situações como as que serão descritas a seguir: 1. Um Legislativo toma um Executivo por refém, e só vota favoravelmente um projeto caso o Executivo conceda alguma vantagem de interesse dos deputados. 2. Alguns deputados permanecem sem posição política definida aguardando o momento propício no qual poderão negociar seus votos por dinheiro em espécie ou favores políticos que vão beneficiar seus redutos (leia-se currais) eleitorais. 3. Um presidente de Legislativo deixa o poder, mas articula para o seu lugar um ‘biônico’ com o objetivo de manter sob seu controle toda estrutura que uma Câmara ou Assembleia disponibiliza. 4. Um Tribunal de Justiça acelera o julgamento de um processo parado há anos caso algum vereador, deputado ou governador ameace fazer algo que prejudique os interesses dos magistrados. 5. Promotores se fazerem presentes durante votações no Legislativo como forma de coagir deputados a votar favoravelmente projetos de seus interesses. 6. Um Judiciário, Um Executivo, Um Legislativo e seus órgãos fiscalizadores não terem transparência suficiente e descumprirem a lei que determina disponibilização total de todos os documentos relativos à forma como seus gastos são feitos. 7. Um presidente de algum poder consiga coordenar um cartel com prefeitos e comandar todo um sistema de fraudes em licitações que só beneficiam determinadas empresas, todas ligadas a este mesmo personagem político.
Da mesma maneira, um sistema democrático como o nosso jamais permitiria que uns chefes de Poder agissem de maneira coordenada para defender interesses financeiros relativos ao pagamento de benefícios cuja soma é evidentemente imoral, mas que a lei indica serem legais.
Esta última hipótese, jamais realizada, se comprova ainda mais ridícula porque numa situação assim o Estado perderia completamente o seu poder de coerção e ficaria à mercê de um pequeno grupo de bem colocados na sociedade. E todos sabem que isso não é possível. Enfim, tudo isso não passa de invenção. Ficção. É tudo mentira. Ou pura maldade, como dizem.

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