Maria da Guia Dantas
repórter
O pedido de impugnação do registro do Partido Social Democrático (PSD) no Rio Grande do Norte, feito pelo DEM e PTB, expôs a ferida entre as legendas da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), e do vice-governador Robinson Faria, presidente do novo partido. O requerimento de democratas e petebistas foi entregue à Justiça Eleitoral potiguar na última quarta-feira (3) e se fundamentou no fato de haver irregularidades quanto à disposição das atas das reuniões municipais (por serem similares em municípios de outros os estados) e também face a supostos pedidos de filiação quando, para tal, é necessário já estar em poder de efetivo registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que ainda não aconteceu.
A investida dos democratas em solo potiguar causou reação do mentor do PSD no RN. Robinson Faria chegou a dizer ontem que está "decepcionado, triste e indignado" com o senador José Agripino, presidente nacional do DEM. Ele ressaltou ainda que está tranqüilo quanto à legalidade do PSD.
José Agripino conversou com a TRIBUNA DO NORTE ontem e disse que a ação é coerente e alinhada com o pensamento nacional do DEM. Ele observou também que os indícios de irregularidades no pedido de registro de PSD são reais e que o Democratas age para "preservar o processo de registro de partido político". "Onde houve pedido nós entramos com uma impugnação baseada em uma questão estatutária não cumprida". Ele alega que a nova sigla não considerou critérios para a formação das comissões estaduais. "Eles precisariam, antes disso, ter 5% de municípios com um número mínimo de filiados para que essas pessoas elegessem as representações estaduais. Acontece que o PSD não tem filiados, tem tentativas", completou o senador.
Agripino enfatizou ainda que seria um contrassenso, na condição de presidente nacional do DEM, impedir a ação de impugnação no RN somente pela relação política que nutre com o vice-governador. "Eu estou cumprindo o meu dever de presidente nacional de um partido". Ele assinalou que não tem condições de conduzir nacionalmente um partido pensando em relações locais. "Não há nenhum fato ou provocação local, não há nada disso. O que existe são questionamentos de legalidade", apontou.
Pela proximidade da governadora Rosalba Ciarlini com o vice-governador, o mentor do PSD, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, esperava que houvesse "trégua" do DEM pelo menos em relação ao RN. Ao receberem a informação de que seriam alvos de impugnação junto à Justiça Eleitoral, Robinson Faria e aliados se apressaram e em contato com o Gabinete Civil do Governo do Estado solicitou um encontro entre Rosalba Ciarlini e a "linha de frente" que são os oito políticos que pretendem ingressar na nova legenda. O encontro ainda não está agendado, mas pode acontecer ainda hoje. O chefe do Gabinete Civil afirmou que Robinson tem trânsito livre com a governadora e não terá dificuldades para formalizar o encontro.
A reportagem conversou ainda com o juiz eleitoral Fábio Holanda, que é o relator do pedido de registro do PSD. Ele afirmou que analisará o requerimento do DEM e PTB, encaminhará posteriormente para manifestação da defesa e, em seguida, do Ministério Público. Fábio Holanda garantiu que o procedimento será célere e em tempo de, caso constatada a legalidade do pedido, haver o registro pelo TSE.
Procuradoria fiscaliza assinaturas
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por intermédio dos promotores eleitorais, vai intensificar a fiscalização destinada à análise das assinaturas constantes nas listas de apoiadores para a criação do Partido Social Democrático (PSD). A medida foi recomendada pela Procuradoria Regional Eleitoral no RN (PRE/RN) com o objetivo de coibir possíveis irregularidades no colhimento de assinaturas para a fundação da legenda, em municípios potiguares. A recomendação, enviada a todos os promotores do estado, alerta que eventual constatação de assinatura falsa pode motivar ação penal pelo crime de falsidade previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, com pena de até cinco anos de reclusão.
O procurador regional eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, explica, ainda, que "o Ministério Público Eleitoral pode impugnar as listagens de apoiadores, caso verifique qualquer ilicitude na coleta de assinaturas, sem prejuízo de outras medidas cabíveis (inclusive de natureza penal)".
Para criar um novo partido no Brasil é necessário um número mínimo de eleitores. Segundo a legislação, a prova de que se alcançou a meta é feita por meio das assinaturas, com número do respectivo título eleitoral, em listas organizadas para cada zona, sendo a veracidade das assinaturas e o número dos títulos atestados pelo escrivão eleitoral.
"Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles", estabelece o parágrafo 1º do artigo 7º da Lei 9.096/95.
Advogado afirma que 'denúncias são vazias'
O advogado do PSD no Rio Grande do Norte, Felipe Cortez, afirmou que a denúncia do DEM e PTB contra o registro da legenda a qual defende é "vazia" e passa a "manobra política lícita". Ele destacou que a sigla sob o comando do senador José Agripino Maia já demonstrou, desde o início, ser contrária a criação da nova legenda e daí a intenção de não vê-la prosperar. Felipe Cortez informou que ainda não foi citado da denúncia e que por isso mesmo não dispõe de informações contundentes sob o fundamento utilizado pelo grupo democratas e petebista.
Sobre os principais pontos alvos de contestação por parte de ambas as legendas, ele observou que esta não é uma acusação jurídica - e sim política - porque a ata tem um modelo formal conforme a lei e assinalou que "toda ata de reunião é igual". "Eles estão dizendo também que houve troca de assinaturas por cesta básica e isso não é do conhecimento de nenhuma liderança do PSD". "Nesse ponto também considero a denúncia vazia porque isso não é eleição onde você tem uma mobilidade de tentar captar eleitor. É a formação de um partido onde os cidadãos vão passar a fazer parte".
Ainda de acordo com o advogado, DEM e PTB se confundem ao apontar irregularidade em supostos pedidos de filiações. Ele garante que o teor do pedido de registro da legenda, em nenhum momento, faz menção a filiações e sim à reunião de assinaturas indicando futuros representantes. "O partido só pode ter filiado depois que o TSE registrar e isso é claro que nós sabíamos. Essas pessoas que assinaram não são tratados como filiadas e sim como cidadãos que desejam a formação de um novo partido e dentro disso podem a vir a exercer cargos de filiação caso o registro seja deferido".
Consta no pedido de registro do PSD 20.581 assinaturas e está anexada também a ata da convenção estadual da legenda, que tem como presidente o vice-governador Robinson Faria e como vice-presidente o deputado estadual Ricardo Motta. Foram realizadas, ainda, convenções municipais em 18 cidades. Apenas com o registro é possível concorrer na disputa eleitoral. E para a eleição de 2012 o prazo máximo do novo partido é 7 de outubro. Até essa data, ele deverá ter conseguido o registro no Tribunal Superior Eleitoral. "Não temo problema com prazos porque o TRE é célere e cumpre todos os julgamentos em dia sem nenhum problema", observou Felipe Cortez.
repórter
O pedido de impugnação do registro do Partido Social Democrático (PSD) no Rio Grande do Norte, feito pelo DEM e PTB, expôs a ferida entre as legendas da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), e do vice-governador Robinson Faria, presidente do novo partido. O requerimento de democratas e petebistas foi entregue à Justiça Eleitoral potiguar na última quarta-feira (3) e se fundamentou no fato de haver irregularidades quanto à disposição das atas das reuniões municipais (por serem similares em municípios de outros os estados) e também face a supostos pedidos de filiação quando, para tal, é necessário já estar em poder de efetivo registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que ainda não aconteceu.
A investida dos democratas em solo potiguar causou reação do mentor do PSD no RN. Robinson Faria chegou a dizer ontem que está "decepcionado, triste e indignado" com o senador José Agripino, presidente nacional do DEM. Ele ressaltou ainda que está tranqüilo quanto à legalidade do PSD.
José Agripino conversou com a TRIBUNA DO NORTE ontem e disse que a ação é coerente e alinhada com o pensamento nacional do DEM. Ele observou também que os indícios de irregularidades no pedido de registro de PSD são reais e que o Democratas age para "preservar o processo de registro de partido político". "Onde houve pedido nós entramos com uma impugnação baseada em uma questão estatutária não cumprida". Ele alega que a nova sigla não considerou critérios para a formação das comissões estaduais. "Eles precisariam, antes disso, ter 5% de municípios com um número mínimo de filiados para que essas pessoas elegessem as representações estaduais. Acontece que o PSD não tem filiados, tem tentativas", completou o senador.
Agripino enfatizou ainda que seria um contrassenso, na condição de presidente nacional do DEM, impedir a ação de impugnação no RN somente pela relação política que nutre com o vice-governador. "Eu estou cumprindo o meu dever de presidente nacional de um partido". Ele assinalou que não tem condições de conduzir nacionalmente um partido pensando em relações locais. "Não há nenhum fato ou provocação local, não há nada disso. O que existe são questionamentos de legalidade", apontou.
Pela proximidade da governadora Rosalba Ciarlini com o vice-governador, o mentor do PSD, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, esperava que houvesse "trégua" do DEM pelo menos em relação ao RN. Ao receberem a informação de que seriam alvos de impugnação junto à Justiça Eleitoral, Robinson Faria e aliados se apressaram e em contato com o Gabinete Civil do Governo do Estado solicitou um encontro entre Rosalba Ciarlini e a "linha de frente" que são os oito políticos que pretendem ingressar na nova legenda. O encontro ainda não está agendado, mas pode acontecer ainda hoje. O chefe do Gabinete Civil afirmou que Robinson tem trânsito livre com a governadora e não terá dificuldades para formalizar o encontro.
A reportagem conversou ainda com o juiz eleitoral Fábio Holanda, que é o relator do pedido de registro do PSD. Ele afirmou que analisará o requerimento do DEM e PTB, encaminhará posteriormente para manifestação da defesa e, em seguida, do Ministério Público. Fábio Holanda garantiu que o procedimento será célere e em tempo de, caso constatada a legalidade do pedido, haver o registro pelo TSE.
Procuradoria fiscaliza assinaturas
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por intermédio dos promotores eleitorais, vai intensificar a fiscalização destinada à análise das assinaturas constantes nas listas de apoiadores para a criação do Partido Social Democrático (PSD). A medida foi recomendada pela Procuradoria Regional Eleitoral no RN (PRE/RN) com o objetivo de coibir possíveis irregularidades no colhimento de assinaturas para a fundação da legenda, em municípios potiguares. A recomendação, enviada a todos os promotores do estado, alerta que eventual constatação de assinatura falsa pode motivar ação penal pelo crime de falsidade previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, com pena de até cinco anos de reclusão.
O procurador regional eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, explica, ainda, que "o Ministério Público Eleitoral pode impugnar as listagens de apoiadores, caso verifique qualquer ilicitude na coleta de assinaturas, sem prejuízo de outras medidas cabíveis (inclusive de natureza penal)".
Para criar um novo partido no Brasil é necessário um número mínimo de eleitores. Segundo a legislação, a prova de que se alcançou a meta é feita por meio das assinaturas, com número do respectivo título eleitoral, em listas organizadas para cada zona, sendo a veracidade das assinaturas e o número dos títulos atestados pelo escrivão eleitoral.
"Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles", estabelece o parágrafo 1º do artigo 7º da Lei 9.096/95.
Advogado afirma que 'denúncias são vazias'
O advogado do PSD no Rio Grande do Norte, Felipe Cortez, afirmou que a denúncia do DEM e PTB contra o registro da legenda a qual defende é "vazia" e passa a "manobra política lícita". Ele destacou que a sigla sob o comando do senador José Agripino Maia já demonstrou, desde o início, ser contrária a criação da nova legenda e daí a intenção de não vê-la prosperar. Felipe Cortez informou que ainda não foi citado da denúncia e que por isso mesmo não dispõe de informações contundentes sob o fundamento utilizado pelo grupo democratas e petebista.
emanuel amaral
José Agripino: presidência nacional do DEM
José Agripino: presidência nacional do DEMSobre os principais pontos alvos de contestação por parte de ambas as legendas, ele observou que esta não é uma acusação jurídica - e sim política - porque a ata tem um modelo formal conforme a lei e assinalou que "toda ata de reunião é igual". "Eles estão dizendo também que houve troca de assinaturas por cesta básica e isso não é do conhecimento de nenhuma liderança do PSD". "Nesse ponto também considero a denúncia vazia porque isso não é eleição onde você tem uma mobilidade de tentar captar eleitor. É a formação de um partido onde os cidadãos vão passar a fazer parte".
Ainda de acordo com o advogado, DEM e PTB se confundem ao apontar irregularidade em supostos pedidos de filiações. Ele garante que o teor do pedido de registro da legenda, em nenhum momento, faz menção a filiações e sim à reunião de assinaturas indicando futuros representantes. "O partido só pode ter filiado depois que o TSE registrar e isso é claro que nós sabíamos. Essas pessoas que assinaram não são tratados como filiadas e sim como cidadãos que desejam a formação de um novo partido e dentro disso podem a vir a exercer cargos de filiação caso o registro seja deferido".
Consta no pedido de registro do PSD 20.581 assinaturas e está anexada também a ata da convenção estadual da legenda, que tem como presidente o vice-governador Robinson Faria e como vice-presidente o deputado estadual Ricardo Motta. Foram realizadas, ainda, convenções municipais em 18 cidades. Apenas com o registro é possível concorrer na disputa eleitoral. E para a eleição de 2012 o prazo máximo do novo partido é 7 de outubro. Até essa data, ele deverá ter conseguido o registro no Tribunal Superior Eleitoral. "Não temo problema com prazos porque o TRE é célere e cumpre todos os julgamentos em dia sem nenhum problema", observou Felipe Cortez.
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