A Prefeitura de Natal desistiu ontem do pedido de urgência, feito à Câmara Municipal de Natal (CMN), para votação do projeto de lei que busca autorização legislativa para contratação de operação de crédito até o limite de 100 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid). O recuo se deu em virtude da impossibilidade de coleta das 14 assinaturas parlamentares necessárias para a dispensa de tramitação. A proposta objetiva viabilizar o chamado "programa de desenvolvimento urbano no âmbito da Copa do Mundo de 2014". Três das cinco proposições que intentam "normalizar à administração e retomar o equilíbrio financeiro", em médio prazo, foram encaminhadas à CMN pelo Poder Executivo. As outras duas tratam da readequação do Imposto sobre Transmissões Intervivos (ITIV), que visa regularizar a situação de imóveis em Natal; e também da redefinição de auxílio doença como benefício previdenciário.
aldair dantas
Vereadores vão apreciar o projeto que autoriza financiamento para obras de mobilidade
O líder da prefeita na CMN, vereador Enildo Alves, afirmou que os projetos que dispõem sobre o ITIV e o auxílio doença devem ser apreciados em regime de urgência conforme pedido do Executivo. O primeiro deve ser votado ainda hoje e o segundo, por se tratar de Lei Complementar, passará pelo crivo dos parlamentares em duas ocasiões, provavelmente nas sessões de hoje e da próxima terça-feira (23). Ao contrário dessas matérias, que versam sobre temas intrínsecos à própria estrutura administrativa municipal, o projeto que pede autorização para contratação de empréstimo junto ao Bid já conta com críticos potenciais.
A prefeitura alega que o montante é necessário para o pagamento das contrapartidas dos projetos aprovados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e também para ressarcimento às aproximadas 600 desapropriações de imóveis das áreas onde serão feitas as obras de mobilidade urbana da Copa de 2014. O município enfatiza também que o projeto objetiva autorizar o Executivo a vincular como garantia ao pagamento de dívidas com a União.
O vereador Raniere Barbosa (PRB) questionou a situação "delicada" do ponto de vista financeiro, na qual se encontra a Prefeitura. Ele classificou com senso um contransenso acumular dívidas se sequer capacidade de endividamento o município dispõe atualmente.
"O programa de desenvolvimento urbano envolve todas as obras de estrutura e mobilidade urbana com vistas à preparação de Natal na Copa do Mundo de 2014", destacou o texto da mensagem governamental enviada à CMN na última terça-feira (16).
Desaparecimento de pareceres impede votação
Uma outra polêmica, envolvendo a autorização para que postos de combustíveis possam funcionar em áreas pertencentes a supermercados, também pautou a sessão de ontem na CMN. Prevista para entrar em votação na sessão de ontem, a proposta do vereador Raniere Barbosa (PRB) não pôde ser apreciada porque os pareceres das comissões de Justiça e de Finanças supostamente - que já tinham sido devidamente proferidos - simplesmente despareceram. Houve bate-boca na sessão.
Com a proposta na Ordem do Dia, os vereadores foram surpreendidos com a ausência dos pareceres. As duas comissões foram favoráveis à matéria, mas seria necessária a aprovação dos pareceres pelo plenário antes que o projeto entrasse em primeira discussão e primeira votação. Sem os documentos, cogitou-se que os vereadores membros das comissões oferecessem pareceres orais dentro do plenário, o que foi recusado por parte dos parlamentares.
O líder da bancada de situação, vereador Enildo Alves (PSB), disse que havia um acordo para que a proposta só fosse votada após uma análise de um grupo de trabalho composto pelos vereadores, membros do Ministério Público e classe empresarial. Enildo ameaçou deixar o plenário caso o projeto fosse votado. Raniere Barbosa criticou a postura do pessebista. O vereador do PRB argumentou que todos os parlamentares já tinham conhecimento sobre a proposta e que só na sessão houve a cobrança para que fosse formado o citado grupo de trabalho.
Fonte: Tribuna do Norte
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