Destaque do site Congresso em Foco:
Anualmente, o Senado contabiliza um rombo de R$ 157 milhões por ano em sua folha de pagamento, provocado por gastos indevidos. A conclusão é de uma auditoria do Tribunal de Contas da União que analisou os pagamentos irregulares de salários acima do teto constitucional, de horas extras, de incorporações de funções comissionadas e outras verbas, além do descumprimento da jornada semanal.
O farto material embasou oito ações judiciais do Ministério Público contra o Senado. O Congresso em Foco teve acesso exclusivo a elas. Uma delas refere-se ao pagamento dos supersalários aos servidores que têm vencimentos acima do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o teto do funcionalismo. Por conta dessa ação, a Justiça determinou que a Casa abatesse qualquer pagamento acima desse teto, hoje de R$ 26,7 mil. O juiz da 9ª Vara Federal ainda determinou que o Senado enviasse a ele cópia da folha de pagamento de janeiro de 2010 a maio de 2011, com a remuneração de todos os senadores e servidores.
Apesar de o Senado ter conseguido amenizar parte da decisão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o fato é que, daqui pra frente, a Casa decidiu cumprir a decisão e cortar os salários dos funcionários. A mesma atitude vai ser tomada pela Câmara e pelo Poder Executivo.
Os supersalários não são, porém, a única situação irregular encontrada pelo Ministério Público. Ao todo, pagamentos indevidos somam, de acordo com auditoria que embasa as ações do MP, R$ 157 milhões de prejuízo. O valor corresponde a 10% da folha do Senado. Considerados os últimos cinco anos, seriam R$ 788 milhões. Neste momento, a ideia dos procuradores da República é apenas garantir o estancamento de futuros danos aos cofres públicos. Mais adiante, pode ou não haver uma ação para o ressarcimento do dinheiro do contribuinte irregularmente usado no passado. O que se considera também é a viabilidade de todos esses recursos efetivamente voltarem para o Erário.
Dos R$ 157 milhões por ano apurados pelo TCU, R$ 11 milhões anuais referem-se aos supersalários. São os pagamentos a 464 servidores da Casa, em valores de agosto de 2009, acima do teto constitucional da época, que era de R$ 24.500. Hoje, o número desses supermarajás aumentou: já seriam mais de 700 servidores que ganham mais que um ministro do STF, segundo estimativa do relator da reforma administrativa no Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Depois da auditoria, houve também um aumento salarial no valor do teto do funcionalismo, que hoje é de R$ 26.700.
Fonte: Tribuna do norte
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